O Direito Eleitoral desempenha papel primordial na salvaguarda do direito ao voto de todos os cidadãos, na preservação da soberania popular e na regulamentação do processo eleitoral. Embasado nas leis e nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), busca garantir a equidade, a transparência e a legitimidade das eleições, fomentando a participação democrática e a consolidação do sistema político.
As normas que compõem o campo do Direito Eleitoral são indispensáveis para assegurar a transparência, a probidade e a legitimidade das eleições. Elas estabelecem os parâmetros para a realização das campanhas eleitorais, a propaganda política, o financiamento eleitoral, a prestação de contas dos candidatos e dos partidos dentre outros aspectos de relevância.
Nossa equipe conta com especialista em direito eleitoral, com vasta experiência na área e histórico de êxito quando da prestação de assessoria a partidos políticos, candidatos e comitês eleitorais. Assim, fornecemos orientação sobre a legislação eleitoral em vigor, auxiliamos na elaboração de estratégias de campanha e na identificação de riscos jurídicos, além de representarmos nossos clientes em litígios e recursos eleitorais.
Assim como em outras áreas, nosso escritório adota uma abordagem personalizada, adaptando-se às necessidades específicas de cada cliente e às circunstâncias particulares de cada caso. Somos reconhecidos por nossa conduta ética profissional, diligência e dedicação aos interesses de nossos clientes.
A título de exemplo, destacamos, de forma não exaustiva, alguns dos serviços que prestamos na área:
Consultoria e assessoramento a partidos políticos
Nosso escritório oferece suporte completo na estruturação de partidos políticos, orientando e fornecendo instrumentos técnicos e apoio em todas as fases do processo eleitoral. Auxiliamos na elaboração de estratégias de campanha e na identificação de possíveis riscos legais. Além disso, prestamos auxílio na elaboração adequada da prestação de contas partidária, de acordo com o ordenamento vigente. Caso ocorram questionamentos ou impugnações, apresentamos defesa dentro do prazo legal.
Eleições
Prestamos consultoria e assessoria jurídica durante os períodos eleitorais, oferecendo análise das condições de elegibilidade e inelegibilidade, impugnação e defesa em processos de registro de candidaturas. Além disso, atuamos na propositura de ações e defesas em casos de cassação de diploma ou mandato, prestação de contas eleitorais de candidatos, interposição de recursos eleitorais, emissão de pareceres e representação em casos criminais eleitorais. Também temos uma forte atuação perante os Tribunais.
Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
Tais ações visam investigar irregularidades ocorridas durante o processo eleitoral, abuso de poder político ou econômico, uso indevido dos meios de comunicação, entre outros. Nesse contexto, nossos profissionais representarão a parte interessada, buscarão provas, apresentarão argumentos jurídicos e acompanharão todo o trâmite da ação perante a Justiça Eleitoral.
Recursos eleitorais
Caso ocorram decisões desfavoráveis em primeira instância, é possível interpor recursos perante os tribunais superiores, como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse sentido, elaboraremos os recursos e faremos a sustentação oral perante o tribunal, buscando reverter decisões contrárias aos interesses do nosso cliente.
