Nosso escritório possui advogados especializados em Direito de Família, com profundo conhecimento sobre as leis e regulamentações que regem as relações familiares. Eles mantêm-se atualizados com as mudanças recentes na legislação e possuem ampla experiência em lidar com uma variedade de questões que envolvem os relacionamentos intrafamiliares.
Nossa abordagem é personalizada e centrada no cliente, o que nos permite compreender suas necessidades e objetivos individuais. Cada caso é tratado de forma única, levando em consideração os aspectos emocionais e financeiros envolvidos. Nossa equipe valoriza a comunicação transparente e busca construir relacionamentos de confiança com nossos clientes.
Além disso, nosso escritório está comprometido em buscar soluções eficientes e amigáveis, sempre que possível. Acreditamos que a negociação e a mediação podem ser ferramentas poderosas na resolução de questões familiares, ajudando a minimizar o conflito e preservar relacionamentos importantes.
No entanto, se a litigância for necessária, nossos advogados possuem a expertise e a determinação para representar seus interesses de maneira vigorosa e assertiva nos tribunais. Estamos preparados para oferecer uma representação jurídica sólida e eficaz, defendendo seus direitos e protegendo seus interesses em todas as fases do processo.
A título de exemplo, citamos alguns procedimentos comuns da área:
Consulta jurídica
Prestamos consultoria com análise de documentos, pesquisa de situação de bens, desarquivamento de procedimentos baixados, pesquisa em cartório, entre outras diligências necessárias.
Assessoria jurídica
Orientamos com possibilidade de emissão de parecer jurídico, assinatura de contratos e termos de acordo, acompanhamento em audiências de conciliação, mediação e arbitragem, elaboração de minuta de doação, adiantamento de legítima, testamento, execução de título com protesto extrajudicial, bem como outros procedimentos. Esses serviços podem ser prestados de forma conjunta ou separadamente, de acordo com as necessidades de cada cliente.
Propositura de ação Judicial ou Defesa de ação judicial
Nossos serviços podem incluir pesquisa jurídica, coleta de provas, protocolos e apresentação de manifestações nos autos do processo. Orientamos e aconselhamos, fornecendo representação efetiva com acompanhamento em audiências, administração do processo, estratégia legal, mediação, negociação, bem como outras diligências pertinentes. Adicionalmente, prestamos especial atenção no nos atos em que busca-se a expedição de alvará de soltura, sempre mantendo confidencialidade e respeitando os princípios éticos profissionais.
Interposição de recursos em instância superior e Defesa de recursos em instância superior
Nosso serviço consiste na realização de uma pesquisa aprofundada da sentença, identificando as questões relevantes e fundamentando a peça processual de acordo com os prazos e requisitos legais. Além disso, caso necessário, também oferecemos a sustentação oral perante o Tribunal competente. Nosso objetivo é fornecer uma representação jurídica completa e eficiente, garantindo o cumprimento de todos os aspectos legais e buscando a melhor defesa dos interesses dos nossos clientes.
Autorização judicial de consentimento para viagem internacional
Essa medida legal pode ser necessária em casos específicos nos quais a criança ou o adolescente deseja viajar desacompanhado de um dos pais ou responsáveis legais, seja por impedimento legal ou oposição.
Busca e apreensão de filho menor
Em determinadas situações, seja pela falta de regulamentação das visitas, pelo descumprimento da sentença imposta por uma das partes ou mesmo pela interferência de terceira pessoa (parente ou não), seja por meio de alienação, subversão de valores ou influência sobre a criança, adolescente ou incapaz, torna-se necessário o recurso judicial com o objetivo de regularizar a guarda, tutela ou curatela.
Casamento e regime de bens com possibilidade de pacto antenupcial ou pós-nupcial
O regime de bens é um conjunto de regras que determina os direitos e obrigações patrimoniais durante o casamento, bem como em caso de divórcio ou falecimento de um dos cônjuges. No pacto antenupcial, o casal poderá optar por um regime de bens personalizado. Já o pacto pós-nupcial pode ser útil para alterar o regime de bens originalmente escolhido ou esclarecer questões financeiras não definidas no momento do casamento. Nas primeiras hipóteses, o documento será registrado em cartório, e na última, será necessário tramitar o pedido por meio de ação judicial.
Divórcio, reconhecimento e dissolução de entidade familiar, nulidade ou anulação de casamento
Auxiliamos nos casos de rompimento do vínculo matrimonial com a formalização do divórcio, dissolução de entidade familiar ou reconhecimento e dissolução de união estável, seja de forma consensual extrajudicial, judicial ou litigiosa. Além disso, tratamos das questões relacionadas à partilha de bens, pensão alimentícia, guarda compartilhada e período de convivência. Frisa-se que em algumas situações, o casamento poderá ser declarado nulo, com efeitos retroativos, enquanto em outras poderá ser anulado devido a vícios como falta de consentimento válido ou fraude.
Indenização por dano moral em razão do abandono afetivo
O abandono afetivo ocorre quando um ou ambos os pais, durante a criação familiar, voluntariamente deixam de conviver com seus filhos sem oferecer assistência, seja ela afetiva, física ou financeira, causando danos psicológicos às crianças e adolescentes. É importante ressaltar que esse ato ilícito pode ter repercussões tanto no âmbito civil quanto no criminal. A compensação financeira se justifica pela importância dos laços familiares, uma vez que o poder parental é indivisível, indisponível e somente pode ser compartilhado no seu exercício, além de ser um direito imprescritível.
Indenização pelo uso de imóvel comum por um dos ex-cônjuges
Antes da partilha dos bens, os cônjuges possuem vínculo em relação aos bens comuns. Portanto, é possível determinar a parte pertencente a cada um. Nesse sentido, aquele que for impedido de usufruir do patrimônio tem o direito de ser indenizado.
Indenização por divulgação de imagem ou vídeo produzido contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado
Após a violação da intimidade e da vida privada de um indivíduo, há uma alta probabilidade de ocorrer danos à sua honra, resultando em abalo emocional. Isso justifica o direito à reparação. Além disso, a prática conhecida como “pornografia de vingança” também pode ter repercussões no âmbito criminal.
Interdição
Dentre outras possibilidades, a interdição poderá ser solicitada por capacidade relativa ou absoluta, seja devido à dependência química ou como medida de urgência, esta última com efeitos temporários.
Investigação de paternidade
O procedimento, geralmente realizado perante o Poder Judiciário, visa à declaração de paternidade e ao estabelecimento de vínculos jurídicos, podendo ser realizado tanto após o falecimento como com base no relacionamento socioafetivo, independentemente da condição biológica.
Multiparentalidade
Refere-se à possibilidade jurídica do reconhecimento de múltiplos pais ou mães em relação a uma mesma criança ou adolescente, independentemente dos laços biológicos, refletindo uma compreensão mais ampla das relações familiares. Esse reconhecimento pode ocorrer, por exemplo, nos casos de adoção.
Retificação de registro civil
Entre outras possibilidades, pode haver a necessidade de retificar o registro civil devido a erros materiais no documento, retificação de prenome, retificação de informações dos pais, retificação de estado civil, retificação de gênero ou retificação de filiação.
Inventário
Ajuíza-se processo judicial ou extrajudicial para apurar e dividir os bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros ou beneficiários. O procedimento poderá ser consensual ou litigioso.
Sobrepartilha
Faz-se necessário este processo quando há necessidade de redistribuir os bens que foram divididos de forma injusta ou equivocada quando do inventário.
Colação
Por meio desse instituto sucessório, busca-se igualar as quotas hereditárias dos herdeiros em relação a doações realizadas em vida pelo falecido, as quais devem ser consideradas na partilha.
Anulação e nulidade de doação inoficiosa
Ambos os termos se referem à possibilidade de anular ou declarar nula uma doação realizada pelo falecido que prejudique a legítima dos herdeiros necessários.
Declaratória de indignidade e deserdação
São mecanismos legais que permitem excluir um herdeiro ou beneficiário da sucessão por meio de testamento. No caso do indignidade, ocorre quando o herdeiro cometeu atos graves contra o falecido, como homicídio. Por outro lado, a deserdação ocorre quando o falecido voluntariamente exclui um herdeiro por meio de testamento
Planejamento familiar sucessório
É uma ação proativa realizada em vida, que envolve a criação de testamentos, doações, constituição de empresas familiares, entre outros, com o objetivo de facilitar a sucessão patrimonial.
